Qual é o lugar da indústria extractiva no plano de desenvolvimento nacional?

O país atravessa um momento particular da nossa história, em que o debate nacional e as recentes descobertas do gás na bacia do Rio Rovuma, e não só, consagram o sector de energia e industria extractiva como motor de desenvolvimento e aponta Moçambique como uma futura economia energética emergente com possibilidade de partilhar a liderança na comercialização do gás natural em África. Entretanto, em meio a este panorama brioso paira no ar uma questão pertinente que, efectivamente, carece de uma resposta abrangente e sólida no contexto actual: Qual é o lugar da Indústria Extractiva no Plano de Desenvolvimento Nacional?

Entre os dias 25 a 27 de Janeiro de 2012 realizou - se na Cidade de Matola, Província de Maputo o XXXVI Conselho Consultivo do Banco de Moçambique (Banco Central que zela pela saúde da moeda moçambicana, é o banco dos bancos comerciais e aconselha o Governo em politicas monetárias entre outras funções) e no último dia, o Banco de Moçambique convidou os académicos, antigos e novos governantes, incluindo ex-governadores do Banco de Moçambique, sociedade civil, entre outros sectores para discutir a proposta de Estratégia Nacional de Desenvolvimento, um documento de médio e longo prazo que perspectiva o crescimento económico e as acções do governo para melhorar a vida da população. Este plano surge num momento particular da nossa história, em que o debate nacional e as recentes descobertas do gás na bacia do Rio Rovuma e não só, consagram o sector de energia e industria extractiva como motor de desenvolvimento e aponta Moçambique como uma futura economia energética emergente com possibilidade de partilhar a liderança na comercialização do gás natural.

Ao observarmos o debate público relativo ao desenvolvimento do país, apraz-nos estabelecer ou levantar as seguintes preocupações:

Qual será o lugar ou papel da energia e indústria extractiva neste ambicionado plano de desenvolvimento nacional? Terá um lugar central ou será subsidiária/subordinada dos outros sectores?

Ora! Desde a independência a agricultura tem sido apontada como sendo a base de desenvolvimento do país em vários planos e estratégias nacionais de desenvolvimento. Nada há a obstar em relação a priorização ou lugar central da agricultura na visão de desenvolvimento nacional, pelo contrário, encorajamos. O que realmente apraz-nos referir é que não está suficientemente clara nas acções do governo a operacionalização destes planos e estratégias. Se a agricultura é a prioridade, a base do desenvolvimento ou se simplesmente deveria ser. Concretamente não se viu nenhuma estratégia que materializasse este desiderato e que subordinasse o funcionamento dos outros sectores para a consubstanciação da agricultura como base de desenvolvimento.

A verdade é que o país continua a importar a maior parte dos produtos alimentares, e a prática agrícola ainda é maioritariamente rudimentar e tradicional ou seja pouco mecanizada. Assim sendo temos um país onde a base de desenvolvimento é a agricultura mas que pouco produz. Não se viu em nenhum momento, por exemplo, a articulação da educação com a agricultura. A filosofia do ensino no país pouco acompanhou a necessidade de um desenvolvimento baseado na agricultura. O mesmo pode dizer do sector da indústria extractiva, águas, transporte, etc. Não se assistiu uma mobilização geral da sociedade e de todas suas forças vivas para promoção do desenvolvimento baseado na agricultura. O que esperar da estratégia nacional de Desenvolvimento?

Que mudanças visam lograr? Esta estratégia surge enquanto o sector da energia já conhece uma dinâmica própria. Continuará a ser o sector de energia e industria a ser reservado o papel de financiar o desenvolvimento? Mas, muitos e sérios riscos existem para as economias fortemente dependentes da indústria extractiva.

Os casos de Angola onde mais de 90 % do PIB vem do sector da indústria extractiva (petróleo e diamante), da Zâmbia onde tem a economia totalmente dependente do cobre, da Nigéria, dependente do petróleo e outros que são casos de economias dependentemente da oscilação do preço no mercado internacional o que, consequentemente, agrava o custo de vida e dificulta a melhoria de vida da população.

Frequentemente, os países que possuem abundantes reservas petrolíferas ou minerais obtêm as suas receitas a partir de recursos que estão concentrados em termos de propriedade, ou seja, são propriedade do próprio Estado. Isto desincentiva o investimento noutros sectores económicos por parte do próprio Estado, mas também por parte dos cidadãos, impedindo assim o aparecimento de pequenos ou médios empresários, capazes de gerar emprego, ou seja, o aparecimento de uma sociedade civil forte e autónoma.

A ideia é que as estratégias desenvolvimento devem responder as questões de como devem ou serão mobilizadas todas forças vivas da nação em todos os sectores e os demais recursos para o alcance do tão almejado desenvolvimento sustentável.